O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (5) o pedido de urgência para votação do projeto de lei que define o devedor contumaz, abrindo caminho para discussão na semana que vem. O relatório já foi aprovado pela comissão temporária de reforma dos processos administrativo e tributário.

Senado e Câmara disputam quem dá a palavra final sobre a questão do chamado devedor contumaz, empresas que sonegam impostos recorrentemente. O PL do Senado foi apresentado pelo próprio presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e é relatado pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB).
Leia mais (12/05/2024 – 14h59)