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Nesta terça-feira (11), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 104/2015, que “restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio” em todo território nacional, de acordo com a Agência Brasil.

Agora, o texto segue para avaliação do Senado. Em caso de outorga, o projeto “permitirá o uso dos dispositivos eletrônicos em ambiente escolar apenas para fins pedagógicos, com a supervisão dos educadores”, diz o comunicado da agência. Em casos de necessidade, como a inclusão de alunos com deficiência, o dispositivo também poderá ser utilizado.

A decisão vem na esteira de estados como São Paulo e Mato Grosso, que anunciaram medidas restritivas na última semana, e de países como Austrália, França, Estados Unidos, Espanha, Dinamarca e Suíça. Clique aqui para ver a lista de nações que possuem restrições ao uso de celulares por crianças e adolescentes.

A pesquisa TIC Kids Online Brasil de 2024, que entrevistou pessoalmente 2.424 famílias em todo Brasil, registrou que 93% das crianças e adolescentes de 9 a 17 anos utiliza a internet.

O levantamento anual retratou situações importantes para a discussão atual, 22% das crianças e adolescentes relataram que “passaram menos tempo do que deveriam com sua família, amigos ou fazendo lição de casa porque ficaram muito tempo na internet”. Enquanto 29% reportaram “ter passado por situações ofensivas, que não gostaram ou as chatearam na internet”.

Rodrigo Nejm, Doutor em Psicologia Social e especialista em Educação Digital do Instituto Alana, afirma que “hoje, o uso de celulares dentro das escolas tem mais efeitos negativos do que pedagógicos”. O especialista informa que há uma “fragmentação de atenção e da capacidade de desempenhar atividades” dentro das instituições de ensino.

Além das questões didáticas, os aparelhos prejudicam a interação social entre os alunos, visto que momentos de convivência, como os intervalos, são tomados pela ânsia de atualizar as redes sociais ou enviar mensagens.

“Vale lembrar que a internet não se reduz a poucas aplicações de redes sociais, porém, são esses aplicativos que as crianças e adolescentes mais utilizam no Brasil. No entanto, essas plataformas, especialmente para menores de 13 anos, não trazem nenhum benefício para o desenvolvimento integral, além do risco de exposição à predadores”, comenta Rodrigo.

No manual “#MaisSaúde #MenosTelas”, atualizado em 2021, a Sociedade Brasileira de Pediatria certifica que etapas do desenvolvimento infantil são inibidas com o uso excessivo de aparelhos eletrônicos: “A distração de uma tela ou a experimentação de um objeto de consumo, como um jogo de videogame, passa a ser uma solução rápida para lidar com sentimentos perturbadores e emoções difíceis, ocasionando dependências com as quais as crianças e os adolescentes ainda não aprenderam a lidar.”

Segundo Nejm, a restrição do uso de celulares pessoais nas escolas é necessária. Todavia, os estudantes precisam da educação digital. “É cada vez mais urgente e necessário, não só para o mundo do trabalho mas para vida, que os jovens tenham educação digital dentro da escola, usando outros dispositivos, como computadores e espaços laboratoriais.”

Isso ocorre porque o uso dos jovens é “passivo e sem senso crítico”, visto que as redes, majoritariamente, possuem um “design manipulativo”. “O design das plataformas é feito para capturar o máximo da atenção, são escolhas propositais que fazem com que seja cada vez mais difícil para as pessoas controlarem o próprio uso. Alguns artifícios são o ‘feed’ infinito e a contagem de curtidas e comentários”, explica o especialista.

A pesquisa da TIC Kids Online Brasil de 2024 revelou que 24% das crianças e adolescentes “tentaram passar menos tempo na internet mas não conseguiram” e 22% “navegaram sem estar realmente interessados(as) no que viam”.

Rodrigo Nejm acredita que a legislação é um ponto de partida, mas não ponto de chegada. “A restrição faz sentido para que a gente possa readequar a presença do celular na vida das crianças e dos adolescentes. As famílias precisam repensar o momento adequado da oferta de um celular”, reitera.

“Se você precisa se comunicar com a criança, use um celular antigo. Como eu disse, o problema não é o aparelho ou a internet, a questão são algumas aplicações que não tomam as medidas necessárias para serem um espaço seguro para esse público”, conclui.

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