A reforma tributária do consumo, inspirada no modelo do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) adotado mundialmente, tem como pilar fundamental o princípio da neutralidade. Esse entendimento assegura que tributos como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) não onerem as cadeias produtivas, mas incidam apenas sobre o consumidor final. O objetivo é evitar que a tributação interfira nas decisões empresariais, como a escolha da estrutura jurídica ou a localização geográfica das companhias, e garantir que fatores econômicos, e não tributários, sejam determinantes nas escolhas de negócios e de consumo.
Leia mais (12/06/2024 – 14h08)