PPSA é o novo instrumento para governo driblar regras fiscais

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Até 2010, a exploração de petróleo no Brasil se fazia pelo regime de concessão: a petroleira paga ao governo bônus de assinatura, royalties e participação especial. Criou-se, então, o regime de partilha, para a área do pré-sal, no qual, em vez de participação especial, o governo recebe parte do óleo e gás natural extraídos.
Leia mais (01/10/2025 – 12h00)

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