O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu em decisão liminar (provisória) nesta sexta-feira (13) cláusulas de uma norma contrária à lei que instituiu uma alíquota única de ICMS sobre o óleo diesel para todos os estados, em reais por litro, cobrada apenas na etapa de produção.
Leia mais (05/13/2022 – 20h30)