O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou projeto de lei que garante o pagamento das perícias de auxílios e BPC (Benefício de Prestação Continuada) na Justiça. A lei 14.331, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), deve destravar processos judiciais que estavam parados desde setembro de 2021.
Leia mais (05/05/2022 – 20h13)