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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou nesta terça-feira (17) o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB), que pretende qualificar a rastreabilidade de bovinos e búfalos por meio da implementação de um sistema de identificação individual. Os produtores terão dois anos (2025 e 2026) para se adaptar às novas regras. A partir de 2027, será obrigatória a adesão ao plano para todos os pecuaristas.

“Não estamos colocando um peso nos ombros dos produtores. O que vamos fazer nos próximos sete anos é colocar no sistema aquilo que já fazemos. Vamos mostrar para o mundo tudo que fazemos com as nossas regras e que ninguém ouse desdenhar da qualidade do produto brasileiro”, diz Carlos Fávaro, ministro da Agricultura e Pecuária, durante anúncio do Plano.

O PNIB deverá atender às exigências do mercado internacional e garantir a segurança sanitária do rebanho bovino brasileiro. Vale destacar que o programa não tem a rastreabilidade socioambiental como foco. Segundo o Mapa, o plano será implementado gradualmente para não repetir retrocessos como ocorreu com o Sistema Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia de Bovinos e Bubalinos (SISBOV).

O Plano é um marco para a pecuária brasileira, que há 20 anos discute a elaboração de um programa para a rastreabilidade bovina no país. As discussões sobre o PNIB começaram em 2022, na Câmara Setorial da Carne Bovina e, depois, no Grupo de Trabalho criado pelo Mapa, em maio de 2024.

“Hoje criou-se um consenso de como fazer a rastreabilidade em âmbito nacional”, diz Chico de Pauliceia, presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Pauliceia também comentou sobre a importância do plano ser implementado em um prazo de oito anos, tempo solicitado pelos produtores e entidades do setor, mas não descarta que seu uso efetivo aconteça antes. “Esse prazo pode ser adiantado, porque quando o mercado começar a valorizar a rastreabilidade e gerar valor financeiro para o produtor, que vai ver os benefícios da prática e assim conseguiremos colocar em prática bem antes de oito anos”, explica.

Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), que participou do desenvolvimento do Plano Nacional de Rastreabilidade Individual de Bovinos e Bubalinos, afirmou que o programa é um avanço para a pecuária brasileira.

Na prática, o plano será implementado aos poucos. Serão dois anos para estruturação do sistema de rastreabilidade bovina, três para implementação inicial e mais três para identificação em massa. A expectativa é que o sistema esteja em pleno funcionamento até 2032.

O PNIB

A proposta do PNIB é monitorar e registrar o histórico, a localização e a trajetória de cada animal identificado. Além disso, o PNIB busca fortalecer os programas de saúde animal, aumentar a capacidade de resposta a surtos epidemiológicos e reforçar o compromisso do país com os requisitos sanitários exigidos pelos mercados internacionais.

A identificação individual vai seguir o padrão ISO 076, código utilizado para rastreabilidade internacional da carne, seguida de 12 dígitos. Os números poderão ser solicitados à Base de Dados Central.

Segundo o PNIB, os identificadores poderão ser um brinco; botton eletrônico; um brinco do tipo bandeira e um botton, sendo um deles com chip; um brinco do tipo bandeira e um botton, mesmo que nenhum dos dois tenha chip.

Os dispositivos devem ser colocados no animal antes da primeira movimentação. Após a identificação, a Base Central de Dados terá acesso a informações sobre o produtor, mas principalmente do animal, como espécie, sexo, data de nascimento (mês/ano) e de registro na Base Central de Dados (que será gerada automaticamente pelo sistema) e as datas da identificação e de baixa no sistema informatizado.

Além disso, o sistema vai registrar se o animal é importado ou não e se nasceu, ou não, na propriedade onde foi identificado. Em casos de movimentação, o sistema exigirá dados sobre a origem e destino do animal, bem como a sua espécie e a data de emissão e de vencimento da Guia de Trânsito Animal.

O caminho até 2032

O PNIB será inteiramente implementado apenas daqui a sete anos, mas as etapas para chegar até lá começam já em janeiro. A partir do dia 1 do próximo mês até 31 de dezembro de 2025, o Mapa vai se dedicar a desenvolver o sistema informatizado e a Base Central de Dados em âmbito federal.

Já no primeiro dia de 2026, a etapa dois será iniciada e será dedicada à integração dos Órgãos Executores de Sanidade Agropecuária ao sistema informatizado do PNIB. Essa fase também tem a duração de um ano.

Entre 1 de janeiro de 2027 e 1 de dezembro de 2029, o processo de identificação individual obrigatória finalmente será posto em prática, começando pelos bovinos e búfalos que tiverem a vacinação contra a brucelose em dia, e que estejam incluídos em protocolos privados homologados ou não pelo Mapa.

Por último, entre 2030 e 2032, o plano será implementado em larga escala. Os animais que forem transitar em território nacional, por quaisquer que sejam as razões, deverão ser identificados antes da primeira movimentação. Após a conclusão desta etapa, a identificação se tornará obrigatória para 100% do rebanho.

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