O projeto de lei que altera as leis que tratam de concessões e PPPs (Parcerias-Público Privadas) prevê o compartilhamento dos riscos destes empreendimentos, flexibiliza restrições para contratação e troca de sociedade, mexe em garantias e permite que estados e municípios peguem carona em modelos adotados por outros entes, evitando nova licitação para conceder serviços públicos.
Leia mais (05/05/2025 – 19h22)