Proposta federal enfrentará limites do regime constitucional do IRPF

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Semana passada, o ministro Fernando Haddad anunciou série de medidas de contenção de gastos, buscando equilibrar as contas públicas, juntamente com uma proposta de reforma que alcança o Imposto Sobre a Renda das Pessoas Físicas – IRPF. Essas mudanças sugeridas para o IRPF modernizam o regime jurídico desse tributo e sinalizam um caminhar rumo à justiça tributária. Porém, não deixam de se submeter a alguns riscos que gostaríamos de refletir no presente artigo.
Leia mais (12/05/2024 – 04h00)

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