O governo brasileiro ontem (30), no final do dia, uma nova resolução que incorpora ajustes na modelagem de desestatização da Eletrobras e estabelece a criação de faixa para emissão de novas ações da companhia, que pode chegar a 26,6 bilhões de reais.

Além disso, o novo texto traz o valor para a segregação da Itaipu Binacional e atualiza o valor aplicável à Eletronuclear, conforme nota do Ministério de Minas e Energia.

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Foi estabelecida uma faixa de valores de emissão de novas ações na oferta primária, de RS$ 22 bilhões a R$ 26,6 bilhões, tomando por base os números aprovados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) após recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). Antes, a oferta primária previa emissão representando um volume financeiro de 23,2 bilhões de reais.

A resolução também estabeleceu, para a segregação de Itaipu Binacional, a aprovação de valor equivalente a R$ 1,2 bilhão, e a mecânica de pagamentos que será feita pela nova estatal ENBPar, que poderão ser realizados em até 20 anos. Ainda foram atualizados os valores aplicáveis também à Eletronuclear –modificação técnica que leva em conta o novo cronograma do projeto.

Tanto Itaipu quanto a Eletronuclear ficarão fora da Eletrobras privatizada. Também foram refinados aspectos da governança da Eletronuclear e da Eletrobras, tendo em vista a desestatização, segundo o ministério.

Os próximos passos do projeto serão a realização de audiência pública em 5 de janeiro de 2022, a deliberação final do Plenário do TCU a respeito dos novos contratos de concessão e a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária da Eletrobras para que os acionistas apreciem a modelagem proposta para a desestatização da companhia.

O governo trabalha com previsão da realização da oferta de ações que vai diluir o capital do Estado na empresa na janela de mercado de abril a maio, segundo a nota do ministério.

Mais cedo, a Eletrobras havia publicado que recebeu ofício do governo informando que o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o ministro de Economia, Paulo Guedes, aprovaram resolução nº 221/2021 que trata da modelagem de desestatização da companhia.

O texto aprovado altera a resolução nº 203/2021, conforme fato relevante.

A íntegra da resolução nº 221 pode ser acessada em http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cppi-n-221-de-29-de-dezembro-de-2021-371262148 http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cppi-n-221-de-29-de-dezembro-de-2021-371262148)

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