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Começa a vigorar nesta sexta-feira (11), a lei que dita que apenas bets regularizadas poderão atuar no país até dezembro. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cerca de 2,04 mil sites de apostas sairão do ar. O bloqueio será feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). 

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O prazo para resgatar o dinheiro depositado na plataforma terminou ontem (10). Questionado sobre a possibilidade de prorrogação do prazo de retirada para dar mais tempo aos usuários que ainda não sacaram os valores depositados, Haddad disse que, por questões técnicas, isso não seria possível.

O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, reiterou que a devolução do dinheiro é de responsabilidade das plataformas e orientou usuários que não receberem de volta os valores a acionar órgãos de defesa do consumidor e de segurança pública.

O ministro acrescentou que o governo poderá ampliar a relação de meios de pagamento vedados para o pagamento de bets e que discute a medida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O que eu disse para o presidente é que nós temos condições técnicas, uma vez provocados, de vedar a utilização de qualquer meio de pagamento, como fizemos, por exemplo, por cartão de crédito, quando fizemos com dinheiro vivo. Essa lista pode ser acrescida de outros meios de pagamento”, afirmou. “Seja o cartão do Bolsa Família, seja o cartão de bolsa de estudos, seja qual for, nós temos condição de bloquear a utilização imediatamente.”

Sem burlar a lei

Haddad também destacou que, ainda que as plataformas tentem burlar a proibição, o governo já discute com empresas e meios de comunicação como restringir a publicidade de plataformas irregulares em seus veículos e isso deve dificultar que usuários tenham acesso aos sites.

“Elas não estão mais fazendo propaganda no Brasil. As empresas, as big-techs, e as emissoras, e as concessionárias de serviço público, jornais e revistas não farão a publicidade dessas bets, então é muito difícil acessar o apostador com um novo endereço, porque o novo endereço não está disponível”, disse.

“Como o acesso é pela publicidade, o fato de nós termos congregado esforços em todos os meios de comunicação, inclusive a rede social, para bloquear a publicidade, vai ficar difícil de burlar. Impossível não será, mas vai ficar difícil.”

Segundo Dudena, a Confederação Brasileira de Futebol já informou os clubes que apenas as plataformas que estão na lista de empresas autorizadas poderão patrocinar os times.

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Ambos destacaram a falta de dados relacionados às apostas em sites irregulares, mas o secretário disse que a pasta estima que a grande maioria dos apostadores já estava concentrada nas empresas “mais sérias”, portanto a expectativa da pasta é de que o valor depositado nos sites irregulares seja residual quando comparado aos da lista das regulares.

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