O ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), que incide na transferência de patrimônio por doação ou em razão de falecimento, tem estado cada vez mais no radar da fiscalização. Com o objetivo de aumentar a arrecadação tributária, os fiscais estaduais e até mesmo o legislador têm se mostrado atentos a este tributo.
Leia mais (10/04/2024 – 05h00)