Este ano que chega ao fim foi muito negativo para o consumidor brasileiro. E tudo pode piorar mais, se for aprovado o PL 2766/2021, retrocesso que diminui a autonomia dos Procons. O projeto de lei estabelece, por exemplo, que as multas sejam substituídas por investimentos em infraestrutura, serviços e projetos do próprio fornecedor que desrespeitou o CDC (Código de Defesa do Consumidor).
Leia mais (12/28/2021 – 17h07)