O preâmbulo da nossa Constituição, responsável por apresentar os valores que guiam o texto constitucional (documento político que institui a norma maior do nosso Estado Democrático de Direito), desde 1988, aponta o princípio da igualdade como um valor supremo de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.
Leia mais (03/01/2024 – 07h00)