O Projeto de Lei no 7 de 2024, protocolado na última quinta-feira (01/02) propõe a alteração das alíquotas para o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer bens ou direitos no Estado de São Paulo. Mais conhecido pela sigla ITCMD, se aprovado, a alíquota do imposto pode até dobrar em alguns casos. Explico quem deve pagar mais e o que fazer.
Leia mais (02/06/2024 – 20h46)