A PEC 45/2019, da reforma tributária, foi promulgada em 20 de dezembro. Um momento histórico que, naturalmente, foi retratado com destaque na imprensa nacional. Alguns desses registros, entretanto, traziam a informação de que no bojo da reforma foi aprovado um “jabuti”: a equiparação do teto salarial dos auditores fiscais dos estados e municípios ao teto da União. Não há classificação taxonômica capaz de sustentar ser um jabuti o Destaque 15 aprovado na votação da PEC 45. Explicamos.
Leia mais (01/05/2024 – 06h00)