O plenário do Senado aprovou nesta quarta (20) a MP (medida provisória) que altera regras para benefícios do ICMS e aumenta a arrecadação federal. A medida, que agora segue para a sanção presidencial, era a principal aposta do Ministério da Fazenda na reta final do ano para elevar as receitas em 2024 e reduzir o déficit nas contas públicas.

O texto-base da MP foi aprovado por 48 votos a 22. Em uma vitória do governo, o Senado ainda rejeitou o pedido de parlamentares da oposição para limitar as regras apenas a novas subvenções -ou seja, eliminar o efeito retroativo.
Leia mais (12/20/2023 – 18h13)