O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) aprovou nesta terça-feira (19) uma proposta de antecipação da mistura de biodiesel no diesel para 14% já a partir de março de 2024, versus 13% previstos no cronograma oficial para o ano que vem, em medida que atende o setor produtivo.

Ao comentar decisão do órgão ministerial de aconselhamento ao presidente da República, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que foi antecipada também, para 2025, a mistura de 15% prevista para 2026.

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O ministro disse que o governo decidiu criar um grupo de trabalho para discutir a importação de biodiesel regulamentada pela reguladora ANP, e enquanto isso as compras externas do biocombustível ficam suspensas, em uma derrota do setor de distribuição.

Segundo Silveira, as decisões foram tomadas dentro do contexto de que o Brasil busca aproveitar as oportunidades da transição energética, ao mesmo tempo em que valoriza o conteúdo nacional dos produtos vendidos no país.

“Como disse o presidente Lula, o Brasil quer que os biocombustíveis sejam para nós o que o petróleo é para Arábia Saudita”, afirmou Silveira a jornalistas.

Ainda que tenha dito que o Brasil pode se orgulhar de sua matriz energética com alto índice de renovável, Silveira também defendeu que país siga explorando suas reservas de energia fóssil, “buscando valorizar nossa pluralidade energética”.

A proposta de antecipação do cronograma atende a pedidos do setor produtivo que lida com elevada capacidade ociosa de biodiesel, na faixa de 50%.

Essa mistura maior de 14% de biodiesel, que estava prevista para entrar em vigor em 2025 segundo uma resolução anterior, deverá beneficiar o setor de soja, cujo óleo responde por cerca de 70% da matéria-prima utilizada na fabricação do biocombustível no país.

A Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene) recebeu de forma positiva o anúncio.

“O aumento da mistura do biodiesel no combustível fóssil mostra que o governo federal confirmou seu compromisso com a transição energética e com a descarbonização, dando o impulso necessário para que a indústria retome o caminho da competitividade e o espaço perdido nos últimos anos”, disse a Ubrabio, em nota.

A Ubrabio afirmou ainda que “aplaude a decisão da suspensão para a importação de biodiesel, bem como a criação de um Grupo de Trabalho para discutir a questão de maneira aprofundada”.

“A decisão também fortalece o setor da agricultura familiar beneficiado pelo Selo Biocombustível Social e dá segurança jurídica e previsibilidade para que todo o setor possa continuar a avançar com mais investimentos”, acrescentou o presidente do Conselho de Administração da Aprobio (Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil), Francisco Turra, em nota.

O ministro também afirmou que o governo decidiu criar um grupo de trabalho para definir eventual aumento da mistura máxima de etanol anidro na gasolina para 30%.

Setor de distribuição protesta

O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), principal representante do setor de combustíveis no país, demonstrou em nota “preocupação” com as decisões do CNPE sobre o biodiesel.

O IBP afirmou que por diretriz anterior do próprio CNPE, resolução da ANP autorizou a importação de até 20% do volume de biodiesel necessário para cumprir o mandato de mistura ao diesel, seguindo “todo o rito regulatório de análise de impacto e consulta à sociedade“.

“Alterações extemporâneas numa pauta longamente debatida com a sociedade comprometem a estabilidade regulatória e geram insegurança no mercado”, acrescentou o instituto, avaliando que a “abertura à importação de biodiesel está em linha com o tamanho do Brasil no comércio internacional”.

Sobre a antecipação do cronograma de mistura de biodiesel ao óleo diesel, o IBP reforçou a “relevância da previsibilidade e da clareza das regras”.

“Qualquer alteração de teores obrigatórios de mistura requer antecedência entre a decisão e sua execução, sob pena de se gerar uma corrida por produto e pela logística, com elevação de preços e potencial risco ao abastecimento”.

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