O relator da medida provisória (MP) que altera as regras da subvenção do ICMS, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), incluiu em seu parecer dispositivos que alteram a lei sobre a tributação dos chamados fundos exclusivos, usados por super-ricos, e das offshores (empresas sediadas fora do país). O relatório foi apresentado em comissão mista na quarta (13) e deverá ser votado no âmbito do colegiado nesta quinta (14).
Leia mais (12/14/2023 – 15h02)