A OAP (Ordem dos Advogados Portugueses) rompeu na última terça-feira (4) com a reciprocidade que facilitava a atuação de advogados brasileiros em Portugal, sem a necessidade de revalidação de diploma ou de realização de estágio. Com a medida em vigor a partir desta quarta-feira (5), a OAB também passou a proibir o exercício da advocacia no país por profissionais portugueses.

Dos 34 mil advogados inscritos na ordem portuguesa, mais de 3,1 mil são brasileiros. O Brasil, por sua vez, tem pouco mais de 2 mil profissionais portugueses da área atuando no país. Segundo o conselho geral da OAP, o exercício da advocacia pelos brasileiros não seria mais adequado pelo aumento de diferenças entre as leis dos dois países com o tempo.

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Os brasileiros que já advogam em Portugal não vão ser afetados pela nova medida e a OAB afirmou que vai tomar as medidas cabíveis para proteger os direitos desses profissionais. Quanto aos pedidos de inscrição na ordem portuguesa já feitos, a OAP confirmou que irá respeitar o acordo de reciprocidade.

A decisão unilateral da organização portuguesa surpreendeu a OAB que, desde 2008, tem um tratado que estabeleceu a reciprocidade entre os dois países. A cooperação e amizade entre Brasil e Portugal, inclusive na advocacia, têm resultado em inúmeros benefícios para ambos os países e, sobretudo, para suas cidadãs e cidadãos”, disse Beto Simonetti, presidente da OAB. “A prioridade da OAB é a defesa e o fortalecimento das prerrogativas profissionais, não importa onde tenha que atuar para assegurá-las.”

Uma lei portuguesa de 2015 também protege os direitos dos brasileiros atuarem como advogados no país. Por isso, a decisão ainda pode ser considerada inconstitucional e derrubada pelo parlamento português.

Porta de entrada da Europa para os brasileiros

Advogar em Portugal era uma das portas de entrada para advogados do Brasil que queriam começar uma carreira internacional no continente europeu. Outros países da região requerem processos de revalidação de diploma e de aquisição de experiência profissional no país complexos e que podem durar anos. Para advogar na Inglaterra tendo se formado em direito no Brasil, por exemplo, o profissional precisa prestar uma prova de proficiência e conhecimento jurídico inglês.

Como justificativa para o rompimento da reciprocidade, a ordem portuguesa alegou que advogados brasileiros atuando no país teriam tentado, irregularmente, se inscrever em ordens de outros países europeus. No entanto, a organização não apresentou dados para justificar tal decisão.

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