O governo quer editar em maio um decreto para instituir o trabalho decente nas contratações públicas e concessões, com responsabilidade solidária ante irregularidades cometidas por empresas terceirizadas. O objetivo é evitar a precarização da mão de obra na ponta e situações como o trabalho análogo ao escravo.
Leia mais (04/29/2023 – 15h00)