Finalmente, após semanas de adiamentos, o governo apresentou a proposta do novo arcabouço fiscal, que será enviado ao Congresso na próxima semana como um projeto de Lei Complementar (LC). A proposta foi apresentada na manhã de hoje em uma entrevista coletiva concedida pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, no Ministério da Fazenda. A nova regra para as contas públicas vai substituir o teto de gastos, aprovado em dezembro de 2016 e que vinha valendo desde 2017.
O teto de gastos limitava a expansão das despesas públicas ao valor do ano anterior, corrigido pelo IPCA. Agora, o novo arcabouço fiscal terá pisos e tetos para o crescimento dos gastos. As despesas poderão crescer apenas 70% do avanço das receitas. Se essa regra for descumprida, o teto cai para 50% do crescimento. O objetivo das novas regras fiscais é permitir que o governo gaste mais com saúde, educação e segurança pública e possibilitar mais investimentos públicos sem descontrolar as contas.
Acompanhe em primeira mão o conteúdo do Forbes Money no Telegram
A nova regra estabelece uma banda de flutuação para a meta do resultado primário (diferença entre despesas e receitas sem contar os juros. Essa banda vai funcionar como a meta de inflação, com um objetivo e limites de tolerância para mais e para menos. A primeira meta é de crescimento real da despesa primária entre 0,6% e 2,5% ao ano. Caso o resultado primário do governo fique acima do teto da banda, o excedente poderá ser utilizado para investimentos.
Haddad disse na entrevista que a proposta busca resolver o que o novo governo classifica de “ineficiências das regras anteriores”. Entre elas as regras de contração dos investimentos. “A regra não tinha mecanismos de ajuste “, afirmou ele. Simone Tebet falou da necessidade de recuperar os serviços públicos. “Não é aceitável que um dos maiores produtores de laranja do mundo sirva suco de laranja em pó na merenda escolar”, disse ela.
Caso o novo arcabouço seja aprovado e implementado, o governo prevê um déficit público da União de 1% do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano, zerar o déficit em 2024 e obter superávits de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026. Segundo o Ministério da Fazenda, com o novo arcabouço será possível estabilizar a dívida pública da União em 2026, último ano do mandato do presidente Lula, a no máximo em 77,3% Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo Haddad, o modelo foi “estressado de várias formas, por vários interlocutores”. Ele afirmou que houve um “consenso” sobre as medidas. “Se apresentarmos a proposta na Faria Lima haverá algumas perguntas, mas as perguntas [na favela de] Paraisópolis, a poucos quilômetros da Faria Lima, serão diferentes”, disse ele.
Para ter validade, o texto, que será encaminhado por meio de projeto de lei, ainda terá de passar pela análise do Congresso Nacional. O ministro disse esperar uma tramitação sem sobressaltos no Congresso. “Apresentamos a proposta para a presidência da Câmara e para lideranças políticas da situação e da oposição”, disse ele.
O post Arcabouço fiscal terá piso e teto para crescimento dos gastos apareceu primeiro em Forbes Brasil.