A independência do BC (Banco Central) é um tema que tem ocupado o centro dos debates políticos dos últimos dias. Como tem sido a prática no Brasil de algum tempo pra cá, noto que prevalece a guerra de narrativas em detrimento do debate responsável e comprometido com os interesses do país.

Por isso, escolhi conversar um pouco com você sobre o significado de independência de um banco central, tentando trazer algumas informações que o ajudem a tirar suas próprias conclusões.

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A ideia aqui não é dar opinião política, pois entendo que a minha contribuição se dá como educador, trazendo dados que ajudem a entender o cenário.

Banco Central independente: um debate tão antigo quanto complexo

A partir da década de 1970, bancos centrais do mundo todo passaram a defender de forma mais ativa a necessidade de autonomia, para melhor gestão da política monetária. Desde então, inúmeros países vêm conferindo independência aos seus bancos centrais, visando mais equilíbrio e segurança da economia.

Aqui no Brasil, a lei que confere autonomia ao Banco Central foi sancionada em 2021 e, a partir dela, os presidentes do BC têm quatro anos de mandato, começando sempre no terceiro ano do exercício do presidente da República.

O que significa o conceito

A independência de um banco central, para além da complexidade técnica envolvida, pressupõe pelo menos três premissas básicas:

1) membros independentes, técnicos e sem viés político que possa nortear suas decisões como autoridade monetária;
2) independência financeira na gestão e, sobretudo, na definição da política monetária de forma descorrelacionada às políticas de Estado;
3) poder e autonomia para executar a política monetária definida, mediante instrumentos próprios e voltados ao melhor interesse do mercado e do desenvolvimento econômico, sem quaisquer vínculos ou obrigatoriedades quanto às despesas do Tesouro ou ingerência do Executivo.

Os principais argumentos do mercado em favor da independência

Em linhas gerais, o mercado defende a independência dos bancos centrais, pautado pela seguinte lógica:

A redução da inflação de forma sustentável depende da estabilidade de preços assegurada por uma política de juros com horizonte de decisão de longo prazo;

A credibilidade de uma economia está diretamente ligada à capacidade da autoridade monetária em manter expectativas de inflação estáveis e dentro de patamares consistentes e saudáveis frente aos demais fatores macroeconômicos;

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Em contextos de forte crise decorrentes de fatores imponderáveis, como a pandemia da Covid-19, um banco central autônomo ganha protagonismo, se puder manter taxas de juros menores e garantir liquidez ao mercado, independente dos interesses político-eleitorais que, eventualmente, possam estar presentes no mesmo contexto;

Bancos centrais conduzidos por membros com formação técnica, notório saber, e nomeados para mandatos longos e desvinculados do ciclo político conferem maior credibilidade à economia de um país, potencializando a atração de investimentos constantes que alavanquem o desenvolvimento.

É importante ressaltar que, apesar de essas motivações serem bastante lógicas, é necessário que essa autonomia da autoridade monetária esteja pautada por instrumentos regulatórios e de fiscalização que, entre outras coisas, assegurem que ao tornar seu banco central independente, um país não esteja simplesmente criando um “quarto poder”, transferindo a ingerência sobre a política monetária das mãos do governo para as mãos de grupos econômicos privados, por exemplo, as grandes corporações financeiras.

É um equilíbrio de forças muito delicado em que, inicialmente, parece haver mais pontos favoráveis à independência dos bancos centrais do que aquilo que pode ser desfavorável nessa situação.

Contudo, se esse tipo de medida não estiver contextualizado em um cenário de compromisso do Estado com uma reforma fiscal e tributária, o controle de gastos e, especialmente, um poder Executivo comprometido com governabilidade, o debate corre o risco de se tornar uma guerra de “narrativas de palanque”, mesmo fora do período eleitoral.

E, como sabemos, inclusive porque já vivenciamos isso anteriormente, esse tipo de ambiente interno é péssimo para o desenvolvimento econômico de qualquer país.

Eduardo Mira é formado em telecomunicações, com pós-graduação em pedagogia empresarial e MBA em gestão de investimento. É analista CNPI, certificado CPA10 e CPA20, ex-gerente do Banco do Brasil e da corretora Modal.

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