Os defensores das criptomoedas estão cobrando do Congresso a aprovação final de um projeto de lei destinado a aumentar a supervisão sobre o setor, depois que o colapso da FTX levantou novas preocupações sobre o setor.

A FTX entrou com pedido de recuperação judicial na semana passada e está sendo investigada por autoridades norte-americanas em meio a relatos de que US$ 10 bilhões em ativos de clientes foram transferidos da corretora de criptomoedas para a trading Alameda Research, do fundador da FTX, Sam Bankman-Fried.

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Roberto Dagnoni, presidente-executivo da holding controladora do Mercado Bitcoin, disse que a lei ficou “meio dormente” durante o período eleitoral, mas agora precisa ser uma prioridade.

“Se há um lado bom (no desastre da FTX), é que a lei será priorizada”, disse ele à Reuters na terça-feira (15). “As regras que existem atualmente não foram aplicadas​ ​a alguns grupos, então eles podem fazer o que quiserem… Isso (lei) mudaria bastante o quadro.”

O projeto de lei, aprovado no início deste ano pelo Senado e agora aguardando a aprovação da Câmara dos Deputados, quer obrigar todos os provedores de serviços de criptomoedas ativos no país a terem uma entidade física no Brasil e a notificarem casos suspeitos de lavagem de dinheiro e outras atividades criminosas. O texto prevê multas e até prisão em caso de descumprimento.

O Brasil é um dos 10 maiores mercados de criptomoedas do mundo, de acordo com dados da Chainalysis.

Fernando Furlan, ex-presidente da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB(, também disse esperar que a saga da FTX seja “o empurrão que falta” para que a lei seja aprovada.

Furlan acrescentou que, embora a lei possa dificultar a operação das chamadas corretoras de criptomoedas “ponto com” e grupos menores devido a padrões regulatórios mais elevados, os benefícios do texto compensam.

“Se é bom para os investidores brasileiros, então é uma boa lei”, acrescentou.

Projeto de lei

O jornal Folha de S. Paulo citou na semana passada o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, dizendo que o plenário estava pronto para votar a lei antes do final do ano.

O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento, disse em evento do setor que “é importante que comecemos a ter regras” para as criptomoedas e que o projeto de lei “está muito próximo”.

No entanto, alguns atores-chave estão céticos de que a proposta será aprovada tão rapidamente, dadas as questões orçamentárias de 2023, que ganharam prioridade após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais.

Lira não comentou o assunto. A FTX não tem uma grande presença na América Latina.

Dagnoni disse à Reuters que o Mercado Bitcoin, ativo principalmente no Brasil e em Portugal, não tem exposição à FTX e que desenvolveu sua própria solução de custódia para armazenar ativos de clientes.

O executivo acrescentou que a plataforma até viu fluxos positivos líquidos, apesar das retiradas em massa de recursos do setor globalmente.

“Acho que as pessoas estão separando o ativo da má gestão”, disse ele.

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