A Controladoria-Geral da União (CGU) multou a mineradora Vale em R$ 86,3 milhões em processo administrativo de responsabilização que concluiu que a companhia deixou de apresentar informações fidedignas no sistema da Agência Nacional de Mineração (ANM) em relação à Barragem I de Brumadinho (MG).
Segundo decisão de hoje (15) da CGU, foi emitida Declaração de Condição de Estabilidade positiva para a estrutura, no período de junho a setembro de 2018, quando, “no entendimento do órgão de controle, ela deveria ser negativa, circunstâncias essas que consistiram em ato lesivo à administração Pública por dificultar a fiscalização da autarquia minerária”.
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Segundo a Vale, mesmo reconhecendo a inexistência da prática de atos de corrupção, a CGU definiu a multa, no nível mínimo estabelecido pela lei, “sendo reconhecido o não envolvimento ou tolerância da alta direção”.
A Vale disse que discorda da condenação e apresentará nos próximos dez dias pedido de reconsideração da decisão.
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