OAB pede veto de Bolsonaro a projeto para transformar imóvel comercial em residencial

  • Post author:
  • Reading time:1 mins read

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo enviou um parecer a Bolsonaro pedindo que o presidente vete o projeto de lei que prevê redução dos votos necessários para mudar a destinação de um condomínio, ou seja, para transformar um imóvel comercial em residencial e vice-versa.
Leia mais (07/11/2022 – 19h00)

Deixe um comentário