Os consumidores de todo o país terão desconto na tarifa de energia elétrica para cumprir o que determina a lei 14.385, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28). A medida atende a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que julgou inconstitucional a cobrança de ICMS sobre o PIS/Cofins na conta de luz.
Leia mais (06/28/2022 – 14h39)