Frentistas reagiram à decisão da Justiça Federal que autorizou uma empresa de postos de combustíveis de Jaraguá do Sul (SC) a funcionar com autosserviço.
A Fenepospetro (Federação Nacional dos Empregados em Postos de Combustíveis e Derivados de Petróleo), que reúne mais de 60 sindicatos da categoria no país, decidiu recorrer na Justiça, segundo Eusébio Luis Pinto Neto, presidente da entidade.
“Nós entendemos que um juiz federal não tem competência para julgar uma lei, que é um assunto legislativo, não é assunto de judiciário. E a inconstitucionalidade de uma lei nacional, só o Supremo Tribunal Federal”, diz.
Leia mais (05/10/2022 – 16h16)