O presidente Jair Bolsonaro enviou projeto de lei ao Congresso Nacional pedindo abertura de crédito suplementar de R$ 1,7 bilhão, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República por meio da assessoria de comunicação.

A proposta, a ser publica no Diário Oficial hoje, depende de aprovação do Congresso e tem como destino órgãos do Poder Executivo, além de transferências a Estados, Distrito Federal e municípios.

Segundo Secretaria-Geral, o crédito suplementar tem o objetivo de recompor despesas primárias obrigatórias de pessoal e encargos sociais reduzidas pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária de 2022.

Como fontes, o projeto aponta recursos referentes às programações orçamentárias que foram vetadas no momento em que a Lei Orçamentária foi sancionada.

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