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Desde agosto de 2024, a Lei 14.902/2024, popularmente conhecida por “taxa das blusinhas”, está em vigor. Nela, é previsto que compras internacionais de até US$ 50 (R$ 303) devem ser taxadas em 20%. Até então, importações nesse valor não tinham qualquer tipo de cobrança. O objetivo do Governo era atender ao setor de varejo, especialmente o de moda, para equilibrar sua disputa pelo mercado nacional com as plataformas internacionais de e-commerce que praticavam preços bem abaixo da média e que criticaram a decisão.

Na avaliação de Fernando Pimentel, diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), muito embora a lei tenha contribuído para um bom resultado para o varejo nacional, sobretudo o têxtil, é difícil precisar seu percentual de responsabilidade, já que o valor do dólar também cresceu e impactou nos preços.

Neste ano, os estados decidiram por um reajuste do ICMS estadual para encomendas internacionais, que passa a ser de 20%. Com isso, os produtos importados ficarão ainda mais caros. A cobrança passará a valer a partir de abril, até lá, estados que cobram menos de 20% precisarão encaminhar projetos de lei para suas assembleias legislativas. Ainda assim, não deve ser suficiente para colocar o mercado nacional e internacional em pé de igualdade. 

Caroline Sanchez, analista de Varejo da Levante Inside Corp, entende que esse aumento foi pontual. “O impacto não foi uniforme. Grandes redes de varejo de moda, como Renner, Riachuelo e C&A, tiveram um melhor desempenho no terceiro trimestre do ano passado”, observou.  Já Sidney Lima, analista da Ouro Preto Investimentos, “a medida contribuiu para melhorar a competitividade, mas não foi suficiente por si só para gerar um crescimento expressivo no setor varejista nacional”. Lima acredita que impacto seria maior somente se a carga tributária reduzisse para produtos locais. Algo que não é apenas um pedido do setor têxtil. 

O diretor da Abit, considera que por mais que o número de importações no setor esteja estabilizado, é provável que retome seus crescimento. “No entanto, entendo que tudo isso dependerá das circunstâncias mundiais e do nosso mercado interno”, disse.

Efeito Trump no Varejo

Durante sua campanha presidencial, o republicano Donald Trump falou sobre o seu desejo de taxar entre 10% e 20% dos produtos importados. No caso de itens chineses, o percentual subiria para 60%. Ele também ameaçou elevar para 100% produtos vindos de membros do Brics, como Brasil e China, caso a cúpula decidisse usar outra moeda que não fosse o dólar em suas negociações. Até agora, nenhuma decisão foi tomada mas, caso elas realmente vejam a luz do dia, isso afetaria o mundo todo, sem distinção de setores.  

Na concepção do diretor da Abit, as medidas protecionistas contra produtos chineses criariam um excedente que, muito provavelmente, viria para o Brasil, já que o próprio país asiático não consegue expandir seu mercado interno.

Ele pondera que há a possibilidade do Brasil aumentar seu fluxo de exportação de manufaturados, por diferenciais como sustentabilidade, criatividade, design e agenda trabalhista. “Eu acho que a gente tem que esperar os anúncios do Trump, mas acredito que passaremos por tempos de turbulência e incertezas”, declarou o diretor da Abit. 

Nem tudo é sobre a taxa

Especialistas ouvidos pela Forbes, acreditam também que a taxa de importação de compras de menor valor não foi a única responsável pelos resultados do setor têxtil. O aumento do dólar de mais de 25% no ano passado também desencorajou os consumidores das plataformas de e-commerce. 

Pimentel considera que, para além da concorrência do cross-border, há o custo Brasil. Segundo ele, os custos de produção ainda são elevados e o cenário não é animador. Com a Reforma Tributária, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) terá um reajuste de quase 29%, o que fará do Brasil o país com a cobrança mais alta do mundo, comparado a outras 124 nações que também utilizam o IVA, segundo dados da PwC. Soma-se a isso, críticas comuns do empresariado quanto aos encargos trabalhistas, aos impostos em geral e à infraestrutura defasada do país.

Giordana Madeira, diretora executiva da Feira Brasileira para a Indústria Têxtil e de Confecção (Febratex), alerta que o setor não pode cruzar os braços e esperar que o mercado melhore somente por meio de iniciativa público. “Pelo o que escuto de expositores da Febratex [Feira Brasileira para a Indústria Têxtil e de Confecção] – que são fornecedores de grandes marcas do varejo –, as empresas que estão há mais tempo investindo em inovação, com material diferenciado e focadas em sustentabilidade, conseguem competir melhor no mercado nacional”, comentou.

Para Sanchez, esse é o caminho para a indústria nacional. “Há uma grande competitividade e é preciso que eles invistam em diferenciação de produtos, inovação digital e estratégias promocionais. O sucesso de lojas como a Shein não está apenas na isenção fiscal, mas também em atender às tendências de moda e ofertá-las a preço competitivo, destacou. 

O post ‘Taxa das Blusinhas’ Ajudou Setor Têxtil, Mas Empresários Veem Medida Como Insuficiente apareceu primeiro em Forbes Brasil.