O Brasil tem um histórico bem-sucedido com transferências fiscais verdes. Pela Constituição, os estados são obrigados a repassar 25% das receitas do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios, mas parte dessas transferências pode ser enviada aos municípios de acordo com critérios estabelecidos pelo estado. O Paraná, por exemplo, introduziu em 1991 critérios ecológicos para seus repasses aos municípios, o que ficou conhecido como ICMS-Ecológico.
Leia mais (01/13/2025 – 13h07)