Criado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro para auxiliar restaurantes e o setor de eventos durante a pandemia, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) é mais um exemplo de política pública de isenções fiscais mal avaliada, não isonômica e sem prazo definido. A iniciativa visava zerar as alíquotas de tributos federais como IRPJ, CSLL e PIS/Cofins para determinados setores. Contudo, tem se mostrado ineficaz para a recuperação econômica pretendida e evidencia problemas estruturais na formulação de políticas fiscais no Brasil.
Leia mais (11/22/2024 – 07h00)