Forbes, a mais conceituada revista de negócios e economia do mundo.

O Mato Grosso publicou nesta sexta-feira (25), no Diário Oficial do Estado, uma lei que revoga a concessão de benefícios fiscais a empresas que participam de acordos como o da Moratória da Soja, pacto entre tradings que impede a compra da oleaginosa produzida em áreas desmatadas da Amazônia após 2008.

A Moratória da Soja, idealizada por integrantes da indústria representada pela associação Abiove, trata-se de um compromisso de não comercializar nem financiar soja produzida em áreas que foram desmatadas no bioma amazônico após 22 de julho de 2008, data de referência do Código Florestal.

Leia também

Mas o pacto historicamente enfrenta oposição de parte do setor produtivo, como associados da Aprosoja, que representa agricultores, que consideram que a “moratória” desrespeita a legislação brasileira ao impedir que produtores cultivem soja em áreas que poderiam ser desflorestadas legalmente.

A Moratória da Soja, contudo, é vista pela Abiove e outras entidades ambientalistas como importante ferramenta no combate ao desmatamento na Amazônia. O Mato Grosso, maior produtor de soja do Brasil, tem parte de sua área no bioma amazônico.

A lei sancionada pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, foi aprovada pela Assembleia Legislativa local. Em nota publicada pelo governo mato-grossense, Mendes defendeu que o Brasil tem a legislação ambiental “mais restritiva do mundo”, e que Mato Grosso cumpre rigorosamente o Código Florestal.

“No bioma Amazônico, o proprietário de terras pode usar apenas 20% da área, sendo obrigatório preservar os 80% restantes. A maioria dos produtores apoia a aplicação da lei, reconhecendo que o desmatamento ilegal prejudica o meio ambiente, a imagem do país e do Estado, e impacta negativamente o agronegócio”, disse ele.

Não ficou imediatamente claro quais seriam os benefícios tributários em jogo. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) afirmou em nota que considera que a nova lei pode representar “um risco à reputação do país como um produtor sustentável”.

Segundo a Abiove, a nova lei pode afetar a competitividade no mercado internacional, “algo que será negativo para a cadeia produtiva, a começar pelos produtores, impactando também a própria economia do Estado”.

A associação da indústria lembrou que, até 2006, antes da Moratória da Soja, o cultivo da oleaginosa era apontado como o principal vetor de desmatamento da Amazônia.

“Clientes do mercado europeu e entidades da sociedade civil exigiam ações concretas dos exportadores brasileiros, e para não perder esse mercado, até hoje responsável por cerca de 50% das exportações de farelo de soja brasileiro, surgiu a Moratória, desenvolvida em conjunto com a sociedade civil e o governo brasileiro”, explicou a Abiove.

Siga a Forbes no WhatsApp e receba as principais notícias sobre negócios, carreira, tecnologia e estilo de vida
Siga a ForbesAgro no Instagram

De acordo com dados da Abiove, entre as safras 2006/07 e 2022/23, a área ocupada com soja no bioma da Amazônia passou de 1,41 milhão de hectares para 7,43 milhões, respectivamente (+420%), mas apenas uma parcela residual de 250 mil hectares desse crescimento está associada a desflorestamentos ocorridos após 2008.

“Estes números são um indicativo de que a Moratória não impediu ou limitou a expansão da soja no bioma, mas favorece seu desenvolvimento sem a conversão de floresta primária”, destacou a associação.

Produtores contra Moratória

O presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, disse em nota divulgada pela entidade que “não descansaremos enquanto houver um produtor prejudicado pela Moratória da Soja”.

“E enquanto a extinção desse acordo não for alcançada, as tradings também não terão um sono tranquilo. Esse é o nosso compromisso com o setor”, declarou Beber.

A lei foca empresas que participam “de acordos, tratados ou quaisquer outras formas de compromissos, nacionais ou internacionais, que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica”.

Escolhas do editor

Segundo a legislação, “o descumprimento das disposições previstas nesta Lei resultará na revogação imediata dos benefícios fiscais concedidos e na anulação da concessão de terrenos públicos, sem prejuízo à restituição dos benefícios fruídos irregularmente no ano do calendário vigente, bem como a indenização pelo uso de terreno público concedido em desacordo com este diploma”.

A lei é publicada em meio a crescentes preocupações ambientais, especialmente da Europa, com o avanço da agropecuária em áreas de floresta.

A gigante francesa de laticínios Danone parou de comprar soja do Brasil, disse seu diretor financeiro à Reuters, antes de uma regra da União Europeia que exige que as empresas provem que não estão comprando commodities de áreas desmatadas.

O post MT Publica Lei Que Revoga Benefícios Fiscais a Participantes da Moratória da Soja apareceu primeiro em Forbes Brasil.