O TST (Tribunal Superior do Trabalho) formou maioria para confirmar que a declaração de hipossuficiência, conhecida como “declaração de pobreza”, é prova que dá direito à Justiça gratuita nas ações trabalhistas, mesmo para cidadãos cuja renda ultrapasse o limite definido na reforma trabalhista de 2017.
Leia mais (10/15/2024 – 18h14)