Câmara aprova texto-base para fim da desoneração da folha de pagamento

  • Post author:
  • Reading time:3 mins read

Forbes, a mais conceituada revista de negócios e economia do mundo.

 

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (11) o texto-base do projeto de lei que estabelece uma transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios e mantém o benefício em 2024.

O projeto propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes.

Leia também

A Câmara dos Deputados transferiu para sessão marcada para a manhã desta quinta-feira (12) a conclusão da votação do projeto. A votação do texto-base ocorreu no último dia definido pelo Supremo Tribunal Federal para a negociação e aprovação do projeto antes de as alíquotas voltarem a ser cobradas integralmente.

Adriano Machado/Reuters

A Câmara transferiu para sessão desta quinta-feira (12) a conclusão da votação do projeto.

O texto contém várias medidas que buscam recursos para amparar as isenções durante o período de sua vigência, como atualização do valor de imóveis com imposto menor de ganho de capital, uso de depósitos judiciais e repatriação de valores levados ao exterior sem declaração.

Siga o canal da Forbes e de Forbes Money no WhatsApp e receba as principais notícias sobre negócios, carreira, tecnologia e estilo de vida

Com a desoneração, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento de contribuição social sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5% em vez de pagar 20% de INSS sobre a folha de salários.

Na transição, o projeto prevê a redução gradual da alíquota sobre a receita bruta e o aumento gradual da alíquota sobre a folha de 2025 a 2027. De 2028 em diante, voltam os 20% incidentes sobre a folha e fica extinta aquela sobre a receita bruta.

Escolhas do editor

O post Câmara aprova texto-base para fim da desoneração da folha de pagamento apareceu primeiro em Forbes Brasil.

Deixe um comentário