O direito à moradia foi reconhecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, como um direito universal. Além de universal, nossa Constituição de 1988 estabelece em seu artigo 6º que a moradia é um dos direitos sociais que todos os brasileiros já deveriam estar usufruindo. Um dos motivos é a associação direta com o princípio da dignidade da pessoa humana. A moradia impacta diretamente em segurança, saúde, acesso à água, entre tantos outros direitos.
Leia mais (09/06/2024 – 23h00)