Por meio do decreto 697/2024 publicado na manhã desta terça-feira (6), no Diário Oficial, o governo da Argentina oficializou a retirada das chamadas “retenciones” para alguns setores do agronegócio, conforme havia antecipado o presidente Javier Milei na última Exposição Rural, que aconteceu entre 18 e 28 de julho. As retenciones consistem em um imposto aplicado sobre produtos destinados ao mercado externo.

Especificamente, foram eliminadas definitivamente as tarifas de exportação de produtos da cadeia láctea, que variavam entre 4,5% e 9%. Além disso, todas as retenciones de todas as proteínas animais foram reduzidas em 25%, o que variou entre 4,5% e 9%.

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A política das retenciones tem sido utilizada como ferramenta para regular o mercado, gerar receitas para o Estado e influenciar o poder de compra dos produtores. No entanto, suas implicações econômicas e sociais continuam a ser objeto de controvérsia e análise.  Em relação ao que pode impactar na relação com o Brasil, para Antonio Camardelli, presidente da Abiec (Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne Bovina), a queda dos impostos é uma boa notícia. “Principalmente avaliando a Argentina como parceira do Mercosul, a despeito do Mercosul estar onde está. É uma boa notícia para os nossos irmãos de lá e como os brasileiros também têm frigoríficos no país, é uma boa notícia para nós”, afirma o executivo.

No ano passado, a Argentina exportou  682 mil toneladas de carne bovina, de acordo com dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Pesca do país, um aumento de 7,7% em relação a 2022. A Argentina é um dos principais produtores globais da proteína e conta com os grandes grupos frigoríficos brasileiros atuando no país, entre eles Minerva, Marfrig e JBS.

Vale registrar em 2023 os produtos de carne bovina, excluindo animais vivos, destinados à exportação foram tributados em mais de US$ 60 milhões (R$ 338,2 milhões na cotação atual) em retenciones, um total que agora retornará à rentabilidade de toda a cadeia produtiva bovina.  “Agora se estabelece progressivamente a retirada de uma sanção, que é sempre inconveniente para qualquer país”, diz Camardelli. 

Quanto a impactos diretos no mercado interno do Brasil, Camardelli é taxativo.  “As importações do Brasil de carne da Argentina são para suprir um nicho mercado que são as churrascarias, e catering. Por mês, são cerca de 4 mil toneladas e não impacta no mercado brasileiro”. De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior do Brasil, em 2023, o país comprou da Argentina 8,1 mil toneladas por US$ 56,4 milhões. Desde 2019, os volumes importados têm ficado acima de 10 mil toneladas. 

O governo da Argentina informou que as medidas visam, sobretudo, “assegurar o máximo valor acrescentado possível no país, a fim de obter um rendimento adequado ao trabalho nacional” e “promover, proteger ou preservar as atividades nacionais produtivas de bens ou serviços, bem como os referidos bens e serviços, recursos naturais ou espécies animais ou vegetais.”

Por outro lado, o objetivo é, também, promover uma melhoria nas vendas para o mercado externo, um crescimento no nível de renda dos produtores e processadores e um fortalecimento das raízes e da permanência da população rural em cada região da Argentina.

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Os anúncios acontecem um dia depois de também ter sido decidida a eliminação da obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Único da Cadeia Agroalimentar (RUCA) para produtores que comercializam grãos ou derivados para consumo próprio, o que também colabora com o desejo do campo de continuar crescendo.

Entenda a história das retenciones

1. Origem na história

Século 19 e início do 20: As retenções já eram aplicadas no final do século 19 e início do 20, embora de forma menos sistemática e com alíquotas menores.
Governos Peronistas: Durante os governos de Juan Perón, as retenções ganharam força. O IAPI (Instituto Argentino de Promoção do Intercâmbio) controlava as exportações e fixava preços, apropriando-se de uma parcela significativa da renda gerada.

2. Períodos de quedas

1955: Com a queda de Perón, foram implementadas retenções móveis, com alíquotas que chegavam a 25%.
1958: Após uma forte desvalorização cambial, as retenções foram ajustadas para variar entre 10% e 20%.

3. Década de 1960

Nova desvalorização cambial: Aumento das retenções para 25%.

4. Retorno do Peronismo e Governo Radical

1973: Elevação das retenções para entre 35% e 40%.
Fim da década de 1970: As retenções chegaram ao nível mais alto, com impactos significativos no setor agrícola.

5. Décadas de 1980 e 1990

Menor foco em retenciones: O período foi marcado por uma menor ênfase nas retenções, com políticas econômicas mais liberais.

6. Retomada das Retenções Móveis

2008: O governo argentino reimplantou as retenções móveis por meio da Resolução 125, gerando um intenso debate entre produtores rurais e o governo.
Altas alíquotas: As retenções atingiram níveis elevados, especialmente para a soja, gerando protestos e manifestações no campo.

*Reportagem publicada pela Forbes Argentina, traduzida e complementada por Forbes Agro.

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