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No último dia 23, o presidente Lula disse que o imposto sobre herança nos Estados Unidos é de 40%. A declaração foi durante discurso na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Entretanto, a informação não é correta.
Nos Estados Unidos, o tributo é chamado, na tradução livre, de “imposto sobre o espólio” (estate tax) e existe uma isenção federal de até US$ 13,6 milhões (R$ 78,23 milhões na cotação atual) por pessoa. Com isso, se a herança atinge até esse valor, a tributação sobre o patrimônio é zero.
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No entanto, a advogada Camila Abrunhosa Tápias, da Utumi Advogados, explica que o limite de isenção é ajustado anualmente de acordo com a inflação.
Daniel Toledo, advogado especialista em direito internacional da Toledo Advogados Associados, explica que nos EUA o sistema de tributação sobre morte e herança é dividido em dois tipos. Há o Imposto sobre Patrimônio (Estate Tax) e o Imposto sobre Herança (Inheritance Tax).
O Estate Tax é um tributo cobrado sobre o valor total dos bens e propriedades do falecido antes da distribuição aos herdeiros. O imposto é pago pelo espólio do finado antes da divisão dos bens.
Nos dados mais atuais, de 2024, há uma isenção federal de US$ 13,62 milhões para indivíduos (ou US$ 27,24 milhões – R$ 156,69 milhões – para casais). Isso significa que apenas o valor que excede esse limite está sujeito ao imposto sobre patrimônio federal. A taxa máxima da tributação sobre patrimônio federal é de 40% sobre o valor que excede a isenção.
“Alguns estados nos EUA também cobram seus próprios impostos sobre patrimônio, como Nova York, Massachusetts, Oregon e Washington”, enumera Toledo. Segundo ele, cada federação pode ter suas próprias alíquotas.
Atualmente, o Estate Tax é exigido por 12 estados e pelo Distrito de Columbia, onde as alíquotas progressivas mencionadas anteriormente partem de 18%, chegando a 40%.
Já o Inheritance Tax é cobrado sobre a parte que um herdeiro recebe do patrimônio do falecido. É pago pelos descendentes que recebem a propriedade, e não pelo espólio. Apenas seis estados impõem um imposto sobre herança: Iowa, Kentucky, Maryland, Nebraska, Nova Jersey e Pensilvânia.
“Cada um desses estados tem suas próprias regras e taxas, que variam conforme o grau de parentesco do herdeiro com o falecido. Muitas vezes, os cônjuges e, em alguns casos, os filhos do falecido são isentos ou têm taxas reduzidas”, diz Toledo.
Nas últimas duas décadas vários locais que tinham imposto sobre herança reduziram a tributação devido à migração de pessoas daquele estado para outro mais vantajoso, como é o caso da Flórida.
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Além disso, há a possibilidade das pessoas usarem estratégias de planejamento sucessório para minimizar a carga tributária. É o caso da criação de trusts , doações anuais abaixo da exclusão, e outros veículos legais para proteger o patrimônio.
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