Jogo do Tigrinho liberado? Cuidado para não cair em golpes de games caça-níqueis

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O Jogo do Tigrinho ganhou grande repercussão nos últimos meses, após casos de pessoas que perderam dinheiro e também influenciadores indiciados pela justiça brasileira

Polêmicos, os jogos caca-niqueis, cujo mais popular atualmente é o Jogo do Tigrinho, podem ser regulados em breve. O Ministério da Fazenda, por meio de uma portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), estuda a liberação dessa modalidade com critérios e regras, de acordo com a Folha de S.Paulo.

O artigo 50 da Lei das Contravenções Penais de 1946 proíbe “os jogos em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte”, caso direto de jogos como o do Tigrinho. A portaria, por exemplo, bloquearia sites que não estão hospedados no Brasil e proibiria a publicidade de plataformas não cadastradas. Segundo Lucas Maldonado D. Latini, advogado especialista em direito digital pela FGV, empresas que tratam dados pessoais de pessoas que estão no Brasil precisam, obrigatoriamente, respeitar a LGPD, ainda que a empresa em si não tenha sede em território brasileiro ou algum representante aqui.

“Do ponto de vista de proteção de dados, em caso de regulamentação dos jogos eletrônicos de azar, um dos passos mais importantes é avaliar se a empresa responsável pelo jogo adota práticas transparentes de privacidade. Isso pode ser feito pela checagem do Aviso de Privacidade, que deve ser, obrigatoriamente, disponibilizado pelos Controladores. Ainda há empresas que burlam a legislação de proteção de dados e, dentre as possíveis consequências, há a aplicação de multas, ações judiciais, investigações e fiscalizações da ANPD. Do ponto de vista preventivo, é importante que o usuário utilize ferramentas de segurança nos seus dispositivos, para evitar a subtração de dados pessoais por aplicações que, a princípio, podem parecer jogos regulamentados, mas que não são. Realizar transações dentro do aplicativo somente após verificar a segurança e a confiabilidade do método de pagamento utilizado é outro cuidado bastante recomendado. Por último, verificar se a plataforma oferece suporte e atendimento ao usuário é um ponto crucial, para que o usuário saiba onde solicitar ajuda, caso precise”, orienta o advogado.

“O cliente que se sentir lesado por uma plataforma que ofereça um jogo online, para poder discutir seus direitos, deverá primeiro identificar onde a empresa está localizada e acioná-la no país da sua sede. Isso implicará em gastos com a contratação de um advogado local para avaliar se de fato há alguma violação à lei local e, em havendo, para defendê-lo no exterior. Esse processo é complicado e prejudica os consumidores. Por motivos como esse é que a regulamentação ajuda na emissão das licenças e o Brasil deverá ter um ambiente de apostas mais seguros e que vai permitir ao usuário se socorrer ao Judiciário brasileiro para resolver seus problemas.”, explica Rafael Marcondes, diretor jurídico do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).

Quem está por trás do Jogo do Tigrinho?

O Jogo do Tigrinho ganhou grande repercussão nos últimos meses, após casos de pessoas que perderam dinheiro e também influenciadores indiciados pela justiça brasileira, tornou-se um grande desafio para usuários de WhatsApp e Instagram no Brasil, bombardeados por mensagens e convites de contas fakes.

Para além do incômodo, começam a surgir relatos de pessoas que perderam quantias significativas de dinheiro no jogo. Apesar de toda a repercussão em relação ao game, que é proibido no Brasil por ser considerado um jogo de azar, o grande desafio atual é responsabilizar ou mesmo cobrar responsabilidade legal por parte dos proprietários.