O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta terça-feira (9) um projeto de lei de renegociação da dívida dos estados com a União que reverte parte dos juros economizados em investimentos nos próprios estados.

O projeto reduz o atual indexador da dívida de IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) + 4% ao ano para até IPCA + 2%, mediante a entrega de ativos por parte do estado -como empresas públicas e créditos judiciais.

Uma parcela da economia poderá ser revertida em investimentos no próprio estado devedor; enquanto outra será usada para a criação de um fundo de investimentos que deve ser dividido entre todas as unidades da federação.
Leia mais (07/09/2024 – 12h24)