O novo Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025 foi apresentado na manhã desta quarta-feira (3/7), no Palácio do Planalto, em Brasília.

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) terá à disposição dos produtores R$ 76 bilhões, 43,3% maior do que anunciado na safra 2022/2023 e 6,2% maior do que o da safra passada. Ao todo, serão R$ 85,7 bilhões em ações do governo para a agricultura familiar, um crescimento de 10%.

No último plano, o 2023/24, foram 1,7 milhão de contratos celebrados. Em relação à safra anterior houve um aumento de 18% no número de operações e 12% em relação ao volume contratado. Agora, com o volume ainda maior de recursos equalizados (R$ 45,4 bilhões), o objetivo é ampliar o número de agricultores familiares beneficiados e incentivar a produção sustentável de alimentos saudáveis.

Cerca de 10 linhas de financiamento de crédito rural do Pronaf tiveram redução de taxas. Os juros foram o alvo do plano safra para a agricultura familiar. Quem produzir arroz, por exemplo, encontrará juros reduzidos para 3%, no caso do convencional.

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/25 também é mais agroecológico. A taxa de juros para a produção orgânica, agroecológica e de produtos da sociobiodiversidade será de 2% no custeio e 3% no investimento. Outro destaque será o lançamento do edital do programa Ecoforte, em seu maior valor histórico, para apoiar projetos de redes de agroecologia, extrativismo e produção orgânica.

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A Secretaria-Geral da Presidência da República, que coordena a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), firmaram um Acordo de Cooperação Técnica com o BNDES e a Fundação Banco do Brasil no valor inédito de R$ 100 milhões para o edital do Programa Ecoforte. São recursos que irão beneficiar 40 redes e 30 mil agricultores familiares.

Para reforçar as ações, o Governo Federal também apresentou a iniciativa do Campo à Mesa, um edital de R$ 35 milhões voltado a fomentar iniciativas que promovam a transição agroecológica.

Entre os anúncios e entregas da cerimônia está o Decreto PAA. A principal medida do Decreto é a alteração dos limites de aquisição de agricultores familiares e suas organizações no PAA Compra Direta em situações de calamidade, inicialmente para atender o Rio Grande do Sul, e ampliado para outros casos de calamidade. A medida facilita ampliar a aquisição para atender as medidas emergenciais como as Cozinhas Solidárias, entre outras. A proposta de alteração do regulamento centra-se em quatro pontos:

* Adequação de redação do art. 5º, o qual trata da modalidade do PAA-Leite, esclarecendo que o referido artigo trata da execução via Termo de Adesão e Adequação do art. 17 com a mesma indicação de execução via Termo de Adesão.

* Alteração dos limites das modalidades de Compra com Doação e Simultânea e Compra Direta (itens 1 e 2 da alínea “a” do inciso I do art. 6º) de R$15.000,00 (quinze mil reais) para R$30.000,00 (trinta mil reais) por unidade familiar, por ano, desde que por tempo determinado e para atendimento de situações especiais ou emergenciais, devidamente reconhecidas.

* Alteração dos limites da modalidade Compra com Doação e Simultânea e Compra Direta (itens 1 e 2 da alínea “a” do inciso II do art. 6º) de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) por organização fornecedora, por ano, desde que por tempo determinado e para atendimento de situações especiais ou emergenciais devidamente reconhecidas.

* Indicação de suspensão excepcional, até 31 de dezembro de 2024, na aplicação dos limites para a modalidade Compra Direta, nas aquisições de alimentos destinadas ao atendimento das famílias afetadas pela calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul. (Com Conab)

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