STJ segue decisão do STF sobre ‘tese do século’ e altera marco de ações do ICMS-ST

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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) alterou nesta quinta-feira (20) a data para aplicação da modulação do julgamento de uma das teses derivadas da chamada “tese do século“.
Leia mais (06/20/2024 – 16h51)

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