SP diz que decisão do STJ sobre tarifas de energia na base do ICMS já vale para todas as empresas

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A Secretaria da Fazenda de São Paulo determinou a inclusão de dois encargos de energia elétrica (Tust e Tusd) na base de cálculo do ICMS a partir de 29 de maio, aplicando imediatamente uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre o tema.
Leia mais (06/10/2024 – 12h45)

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