A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5), por 16 votos a 9, um projeto de lei que simplifica o direito de oposição do empregado à contribuição assistencial paga aos sindicatos.

O projeto de lei foi aprovado de forma terminativa. Assim, se nenhum senador apresentar pedido de recurso, o texto será enviado direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.

Em setembro do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) liberou a contribuição assistencial de todos os empregados, inclusive os não sindicalizados, desde que haja o direito de oposição ao pagamento.
Leia mais (06/05/2024 – 18h09)