A reforma tributária propõe mudanças significativas na cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). O texto prevê a implementação de um regime progressivo, em que as alíquotas serão proporcionais ao volume de bens em questão. Isso significa que patrimônios maiores estarão sujeitos a taxas mais elevadas, aumentando a carga tributária sobre heranças e doações substanciais.
Leia mais (06/03/2024 – 13h37)