Os formuladores de políticas públicas brasileiros estão atualmente se aprofundando na desafiadora tarefa de desenhar a regulamentação que definirá os detalhes da histórica reforma tributária em curso. O primeiro desafio é minimizar as distorções nos preços relativos dos itens e no comportamento de consumo da população. O segundo desafio é garantir uma reforma fiscalmente neutra, o que requer que o volume de impostos arrecadados permaneça o mesmo após a reforma. Um terceiro e igualmente importante desafio, claramente delineado como objetivo da lei, é atenuar os “efeitos regressivos” da reforma.
Leia mais (05/21/2024 – 11h23)