A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a MP (medida provisória) das compensações tributárias (abatimento de impostos em decorrência de decisões judiciais) aprovou nesta terça-feira (16) o parecer do relator, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), e manteve o que havia sido proposto pelo governo federal em relação ao tema.

O texto será analisado, agora, pelo plenário da Câmara dos Deputados. A votação ainda não tem data para ocorrer.
Leia mais (04/16/2024 – 18h02)