O dispositivo fantasma na reforma tributária

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A reforma tributária, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132, gerou uma onda de reações por todo o país, mesmo antes de sua concretização. Um dos efeitos mais marcantes foi a decisão de diversas unidades federativas de elevar suas alíquotas modais de ICMS, em resposta a um dispositivo então presente na PEC oriunda do Senado.
Leia mais (03/21/2024 – 07h00)

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