O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou que a gigante das redes sociais deixe de usar a marca “Meta” no Brasil.
Na manhã do dia 28 de outubro de 2021, Mark Zuckerberg anunciou a “Meta”, nova marca institucional da empresa por trás do Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads. De acordo com o bilionário, a mudança foi um símbolo do compromisso da Big Tech com o “metaverso” e o desenvolvimento de tecnologias imersivas e espaciais.
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Recentemente, a mudança voltou à discussão pública no Brasil devido ao uso de uma marca já registrada. A “Meta brasileira”, que também atua no setor de tecnologia, solicitou o registro do nome em 1996 e teve o pedido autorizado em 2008 pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual.
Após a queixa da Meta Serviços em Informática, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou que a gigante das redes sociais deixe de usar a marca no Brasil. O prazo dado para a mudança é de um mês com multa diária de R$ 100 mil em caso de não cumprimento.
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Julia Pazos, sócia da área de propriedade intelectual e tecnologia e inovação do Cescon Barrieu, explica que “é sempre importante ter em mente que o uso de uma marca não deve violar o direito anterior de um terceiro. Empresas globais devem ter clareza de onde a marca pode ou não ser usada”.
As polêmicas do Facebook ainda estão presentes na Meta
Em 2019, ainda como “Facebook”, a empresa foi condenada pela Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos a pagar uma multa de US$ 5,5 bilhões por seu envolvimento com o vazamento de dados de usuários para a Cambridge Analytica, agência de marketing e comunicação da campanha eleitoral de Donald Trump em 2016.
Embora Zuckerberg diga que o rebranding aconteceu por um novo momento da empresa, existem outras possibilidades para a troca de nome, entre elas a tentativa de desvincular a empresa de polêmicas anteriores. “Desde o escândalo da Cambridge Analytica, o Facebook passou por uma grande crise reputacional. Então, a mudança para Meta é importante para desvincular um pouco a empresa desse assunto”, comenta Issaaf Karhawi, doutora e pesquisadora em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo.
Entretanto, a holding de empresas de redes sociais continua envolvida em polêmicas crescentes relacionadas à proteção de dados dos usuários e moderação de conteúdos abusivos e inapropriados para determinados públicos.
Entre setembro e outubro de 2023, a Meta foi alvo de dois processos judiciais nos Estados Unidos referentes à coleta indevida de dados de crianças e adolescentes de até 13 anos e pela exploração de jovens por meio de conteúdo prejudicial.
No Brasil, além do uso indevido da marca Meta, um relatório do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da UFRJ, divulgado pelo portal de reportagens TAB UOL, apontou que a Meta promove anúncios danosos às mulheres. “Em 28 dias, mais de 1.500 anúncios circularam em plataformas da Meta promovendo golpes e fraudes que miram saúde e estética e reforçam estereótipos de gênero de mulheres.”
A advogada Julia Pazos aponta a importância de medidas das próprias plataformas como meio de combater violações: “Equilibrar a liberdade de expressão com a segurança dos usuários é um desafio que requer o investimento em tecnologias de moderação de conteúdo aliadas à revisão humana, diretrizes compreensíveis para orientar publicações e campanhas de educação dos usuários.”
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