Novos tempos, novos desafios. As vendas em lojas na internet nos trouxeram a necessidade de ajustar o CDC (Código de Defesa do Consumidor) para dar conta das relações de consumo virtuais. Ajuste foi proposto em 2002, por um comissão de juristas que trabalhou para o Senado, mas esta parte de suas recomendações até hoje não virou lei. Mais recentemente, acompanhamos o avanço da IA (inteligência artificial) em todas as frentes da atividade humana. É bem provável que tenhamos de adaptar o CDC para equilibrar os efeitos dessa nova ferramenta tecnológica.
Leia mais (02/27/2024 – 22h19)